Adiada votação que cria secretaria de Habitação e cargos de agentes de trânsito

Por solicitação do vereador João Grein (PT), que preside a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, foi retirado de pauta durante a primeira sessão extraordinária realizada na noite de segunda-feira (07), o projeto de lei nᵒ001/2013.

O projeto cria a secretaria municipal de Habitação, estabelece normas para a contratação de pessoal para atuação junto aos níveis estratégicos, táticos e operacionais em diversos setores da prefeitura e ainda os cargos de seis agentes de trânsito. Além dele, foi retirado o projeto de lei nᵒ002/2013, que abre crédito geral no orçamento da prefeitura no valor de R$ 400 mil para a manutenção da nova secretaria.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Câmara, vereador Renato Pike (PR), que colocou o pedido sob a deliberação do plenário. A retirada teve a aprovação unânime da edilidade.

As matérias devem voltar à pauta nesta terça-feira (08) e votados em duas sessões extraordinárias a partir das 19h. “Seria importante que o executivo encaminhasse os projetos de acordo com cada assunto, ou então, cada secretaria. Hoje vem tudo misturado o que dificulta a análise das comissões”, justificou Grein.

O que também motivou o pedido foi o aumento das vagas de agentes de trânsito. O projeto original traz quatro vagas. Uma emenda foi colocada criando outras duas. A intenção, segundo Grein, era que o executivo encaminhasse uma matéria substitutiva informando o número de cargos de forma correta. “Não sou contra a criação das vagas e muito menos da secretaria, porém, se faz necessário uma especificação mais adequada de cada assunto, que eles sejam desmembrados”, defendeu.

Bene Carvalho (PMDB) pediu urgência na apreciação das matérias assim que as comissões dessem parecer. Conforme ele será a secretaria de Habitação que habilitará o município a assinar convênios e receber verbas para a construção de novas moradias. “É uma regulamentação dos governos federal estadual para que isso de fato ocorra”, salientou.

Paulo Glinski (PSD) lembrou que os três projetos votados na noite já tramitavam na Casa desde o final do ano passado. “Isso ocorreu porque os vereadores tiveram tempo de analisar o conteúdo e o interesse público de casa um deles”, comentou.

As outras duas matérias de origem do executivo foram retiradas de pauta porque as comissões técnicas não tiveram tempo hábil para dar parecer. Elas deram entrada na Casa apenas no final de semana passado. “Hoje foram escolhidos os membros. Nada mais justo que as comissões se reúnam novamente e, a partir de uma análise, encaminhe os projetos para votação”, argumentou.

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Vereadores de Canoinhas

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