Canoinhas – Vereador alerta para cobrança irregular da Cosip

O vereador Paulo Glinski utilizou a tribuna da Câmara de Canoinhas para alertar sobre a cobrança irregular da taxa de contribuição da Cosip por parte da Celesc. Glinski afirmou que a Celesc está desrespeitando o Código Tributário do Município, que entrou em vigor em janeiro de 2006. “Em alguns casos a cobrança chega a 200% do valor devido”, afirmou.

O Codigo Tributário de Canoinhas traz em seu capitulo IV, o cálculo da contribuição da taxa de iluminação pública, que determina faixas de consumo em Kwh para as categorias residenciais, comerciais/industriais e serviços públicos, poder público e primários.

O grande problema, segundo Glinski, está para as categorias residenciais e comerciais/industriais. Glinski afirmou que a cobrança indevida pode gerar problemas para a Celesc e para o município de Canoinhas, já que o recolhimento atende a convênio entre os dois entes públicos

“Os consumidores poderão entrar com ação de repetição de indébito e a Celesc terá que devolver os valores em dobro, além do que, tanto a Celesc quanto o município poderão ser alvo de ação civil pública, promovida pelo Ministério Público”, afirmou.

Paulo Glinski mostrou algumas contas telefônicas. Uma da categoria residencial, com consumo de 184 kwh, deveria pagar de Cosip apenas R$ 3.70, porém a cobrança feita é de R$ 9,26.

O vereador afirmou que vai levar a denúncia para o Procon e também para o Ministério Público de SC, além de enviar comunicação do problema para a administração municipal.

CONFIRA A TABELA DE VALORES MENSAIS DE COBRANÇA DA COSIP PREVISTA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO

RESIDENCIAIS

DE 30 a 70 Kwh – R$ 0,00

De 71 a 100 Kwh – R$ 1,00

De 101 a 200 Kwh – R$ 1,90

De 201 a 500 Kwh – R$ 3,70

De 501 a 1.000 Kwh – R$ 13,40

Acima de 1.000 Kwh – R$ 22,33

COMERCIAIS/INDUSTRIAIS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Até 30 Khw – R$ 1,10

De 31 a 50 Kwh – R$ 1,45

De 51 a 100 Kwh – R$ 1,80

De 101 a 200 Khw – R$ 3,05

De 201 a 500 Kwh – R$ 10,27

De 501 a 1.000 Kwh – R$ 18,98

Acima de 1.000 Kwh – R$ 35,96

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