Liminar determina afastamento de filhos dependentes químicos da mãe idosa

Para fazer cumprir o Estatuto do Idoso (lei nº 10.741/03), o Município de Itajaí foi obrigado a providenciar a retirada imediata da convivência com uma idosa de dois de seus filhos, com idade entre 30 e 40 anos, além de submetê-los a tratamento específico para dependentes químicos. A decisão, em caráter liminar, é do Juiz de Direito Rodolfo Cezar Ribeiro da Silva, em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Jean Pierre Campos. Se necessário, determinou o magistrado, o afastamento pode ser coercitivo com apoio da Polícia Militar, sob pena de multa diária ao Município de R$ 2.000,00. Um dos filhos já foi encaminhado a uma clínica de recuperação em Itajaí e o outro deverá ser internado no Hospital Psiquiátrico de São José.

O Promotor de Justiça foi procurado pela idosa de 70 anos e pelos seus familiares, que relataram que os dois filhos que residem com a mãe são viciados em crack e bebidas alcoólicas há mais de 10 anos, consumindo substâncias entorpecentes diariamente. "Em virtude da dependência química, agridem a mãe, inclusive ameaçando-a de morte para conseguir dinheiro para comprar drogas. Quando não conseguem dinheiro, os filhos passam a furtar objetos da residência para trocar por substâncias entorpecentes", relatou Campos ao Judiciário.

A idosa por várias vezes buscou a recuperação de seus filhos, internando-os em clínicas de Blumenau, Florianópolis e Campinas (SP), mas não obteve êxito na sua recuperação. A pedido do Ministério Público de Santa Catarina, vistoria realizada na residência da idosa pela Coordenadoria de Atendimento e Tratamento à Drogadependentes do Município de Itajaí resultou em relatório social que apontou ainda sinais de debilidade psicológica em um de seus filhos.

O Estatuto do Idoso determina que a proteção deve se dar preferencialmente no lar, que a família, comunidade, sociedade e Poder Público devem buscar alternativas de convívio do idoso com as demais gerações e que pode ser determinada pelo Judiciário, a pedido do Ministério Público, "a inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários e dependentes de drogas ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação" (arts. 230, 3º e 45).

Fonte: CCS

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