Pleno decide que número de vagas na Câmara de Florianópolis permanece em 16

A discussão sobre a quantidade de vagas na Câmara de Vereadores de Florianópolis teve decisão do Pleno do TRESC, no recurso que pedia o deferimento dos registros de candidatos excedentes da Coligação Inovar Florianópolis (PCdoB/PDT). Pela decisão do Pleno, a Coligação terá que adequar o número de candidatos ao número de vagas atualmente estabelecido para o município, que é de 16. Mesmo com a aprovação pela Câmara de Florianópolis do aumento do número de 16 para 17, decisão que foi aprovada em 07 de agosto, o número não poderá mudar para esse pleito porque só foi promulgado após o início do período eleitoral, que se deu em 01 de julho.

O relator disse ainda que o Legislativo, apesar de ter realizado estudos e tramitação para viabilizar a adequação do número de vagas ao contingente populacional atual de Florianópolis, não observou os prazos legais do período eleitoral. Foi, portanto, demora no ajuste pelo legislativo municipal que impediu a reavaliação da quantidade de cadeiras em disputa nas eleições de outubro próximo.

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